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Notificação de alojamentos vagos
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Notificação de alojamentos vagos

Logo que seja previsível que um apartamento subvencionado venha a ficar vago, a pessoa com direito a dispor do mesmo (senhorio) deve informar o Serviço de Habitação e Migração

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Descrição do curso

Logo que seja previsível que um apartamento subvencionado esteja pronto para ser ocupado ou fique vago, a pessoa com direito a dispor do mesmo (senhorio) deve informar o Serviço de Habitação e Migração. A data prevista para a ocupação ou desocupação também deve ser comunicada. A notificação de desocupação é efectuada através do SOWON.

Duração e custos

Taxas e encargos

Não são cobradas taxas.

Base jurídica

Art. 3 (1) BayWoBindG em conjugação com o Art. Art. 16 § 2 BayWoFG

Ligações e descarregamentos

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Sozialreferat
Soziale Wohnraumversorgung Landeshauptstadt München

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