Autorização para águas residuais provenientes da limpeza de fachadas

Descrição do curso

É necessário obter uma autorização para a descarga das águas residuais provenientes da limpeza de fachadas no coletor municipal. Existem duas opções para escolher no pedido:

• Autorização de objeto: Autorização para descarregar as águas residuais provenientes da limpeza de um objeto (fachada, parque de estacionamento subterrâneo, ...).
• Autorização anual (5 anos): Esta autorização é válida por 5 anos até ser anulada e é independente do bem. Durante este período, os trabalhos de limpeza de imóveis individuais podem ser simplesmente registados por correio eletrónico.

Antecedentes

Os trabalhos de limpeza de fachadas com aparelhos de limpeza a alta pressão ou com produtos químicos de limpeza produzem águas residuais altamente contaminadas que não devem infiltrar-se no solo e só podem ser descarregadas nos esgotos municipais após um pré-tratamento adequado. O mesmo se aplica se forem utilizados jactos de água a alta pressão para remover material para outros fins, como a renovação de parques de estacionamento subterrâneos.

Documentos necessários

Existem duas opções para escolher na aplicação:

• Autorização de objeto: Autorização para descarregar as águas residuais provenientes da limpeza de um objeto (fachada, parque de estacionamento subterrâneo, ...).
• Autorização anual (5 anos): Válida por 5 anos até ser revogada e independente do objeto. Durante este período, os trabalhos de limpeza de imóveis individuais podem ser simplesmente registados por correio eletrónico.

Em alternativa, pode ser apresentado um pedido por correio. O formulário de pedido necessário pode ser consultado em baixo.

Base jurídica

Estatutos de drenagem (EWS)